Questão 205701

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 205701

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Constitucionalização do Direito Administrativo, Cotas Raciais em Concursos Públicos, Direito de Associação Sindical dos Servidores Públicos, Prazo de Validade dos Concursos Públicos

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativa A:
a lei reservará percentual dos cargos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, mas não definirá os critérios de sua admissão.
Alternativa B:
o prazo de validade do concurso público será de até 2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Alternativa C:
a investidura em cargo ou emprego público independe de aprovação prévia em concurso público.
Alternativa D:
é garantido ao servidor público civil ou militar o direito à livre associação sindical.
Alternativa E:
a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, far-se-á sempre na mesma data.

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