Questão 2056996

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 2056996

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Garantias Processuais (Art. 110 e 111)

Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Mato Grosso

Observe os seguintes itens:

I. ser acompanhado por seus pais ou responsável e por seu defensor, em qualquer fase do procedimento administrativo ou judicial;

II. receber assistência integral à sua saúde, conforme o disposto em lei;

III. ser informado, inclusive por escrito, das normas de organização e funcionamento do programa de atendimento e também das previsões de natureza disciplinar.

Os itens acima mencionados referem-se a:

Alternativa A:
direitos sociais previstos na Constituição Federal.
Alternativa B:
direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros previstos em lei.
Alternativa C:
direitos do adolescente coe responde a procedimento administrativo de apuração do ato infracional.
Alternativa D:
deveres do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros previstos em lei.
Alternativa E:
garantias processuais do adolescente que responde a procedimento administrativo ou judicial de apuração do ato infracional.

Estatísticas Cadernos

Questão 2056996

Continue estudando na plataforma