Questão 2056994

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2056994

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos de Improbidade Administrativa Que Importam Enriquecimento Ilícito

Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Mato Grosso

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8429/1992) prevê a punição de agentes públicos que pratiquem atos que, entre outros:

Alternativa A:
transfiram responsabilidade para a Administração e sejam leves.
Alternativa B:
atentem contra os princípios da administração pública e sejam equiparados a crimes hediondos.
Alternativa C:
decorra da concessão indevida de benefício tributário e sejam punidos com reclusão de, pelo menos, 4 (quatro) anos.
Alternativa D:
importem em enriquecimento ilícito e causem prejuízo ao erário.
Alternativa E:
sejam punidos também na esfera administrativo-disciplinar e necessariamente envolvam atos de corrupção.

Estatísticas Cadernos

Questão 2056994

Continue estudando na plataforma