Questão 205699

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 205699

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Súmulas Vinculantes e Lei 11.417/06

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Bady Bassitt

A respeito da súmula vinculante, é correto afirmar que

Alternativa A:
deverá ser aprovada por maioria de 3/5 dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa B:
se admite que seja editada com fundamento em decisão judicial isolada, desde que considerada de especial relevância.
Alternativa C:
as decisões que fundamentam a sua edição devem ter sido proferidas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa D:
o cancelamento de súmula vinculante poderá ser provocado pelos legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade.
Alternativa E:
se dispensa a publicação das súmulas vinculantes no Diário Oficial da União, em face da publicidade existente nas decisões do Plenário do Supremo Tribunal Federal.