Questão 2056984

autodeterminação dos povos, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos.

solução pacífica dos conflitos, embora excepcionalmente possa ser desproporcional a gravidade da medida em relação à ofensa cometida.

individualização da pena de reclusão, considerando-se a sinceridade, antecedentes e circunstâncias objetivas do adolescente.

legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.

eficiência, devendo figurar como exceção a intervenção judicial e a propositura de ação penal.