Questão 2056963

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2056963

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Direito de Associação Sindical dos Servidores Públicos

Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Mato Grosso

De acordo com a Lei n° 9688/2011, que reestrutura a carreira dos profissionais do Sistema Socioeducativo:

Alternativa A:
o servidor socioeducativo, quando preso provisoriamente por cometer um delito, ficará em cadeia comum, junto aos demais presos.
Alternativa B:
é assegurado, ao servidor socioeducativo, o direito de associação profissional ou sindical.
Alternativa C:
por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, o servidor poderá se eximir do cumprimento de seus deveres.
Alternativa D:
os servidores do sistema socioeducativo terão direito à Carteira Funcional de Identificação a ser fornecida quando do fim da carreira.
Alternativa E:
não é permitida a cessão de servidores regidos pela referida lei, em nenhuma hipótese.

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