Questão
ID 2056902Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Associação Profissional e Sindicato
Ano: 2017 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Mato Grosso
De acordo com o art. 8o da Constituição Federal, é livre a associação profissional ou sindical. Nesse sentido, com relação aos aspectos relativos à liberdade de associação profissional ou sindical, analise as afirmativas apresentadas.
I. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
II. É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
III. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
Está correto o que se afirma em: