Questão 2056830

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2056830

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade

Ano: 2017 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Mato Grosso

Acerca dos direitos de nacionalidade, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:

Alternativa A:
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 somente prevê o critério jus soli para atribuição de nacionalidade.
Alternativa B:
O critério jus soli de determinação de nacionalidade prioriza a filiação.
Alternativa C:
O texto constitucional cuidou expressamente das questões atinentes à nacionalidade dos indivíduos nascidos em alto-mar, no espaço aéreo e no continente antártico.
Alternativa D:
A nacionalidade secundária é aquela obtida voluntariamente pelo indivíduo, v.g., por meio do casamento.
Alternativa E:
Apátridas são pessoas que têm vínculo com mais de um Estado.

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