Questão 2056814

Direitos Humanos · 2017

Questão

ID 2056814

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro (EC nº 45/2004)

Ano: 2017 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Mato Grosso

Sobre o procedimento de internalização dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A: Deverão ser aprovados por quatro quintos dos votos de cada Casa do Congresso Nacional.
Alternativa B: Antes da Emenda Constitucional n° 45/2004, eram aprovados por decreto legislativo, por maioria qualificada.
Alternativa C: Deverão ser aprovados, em casa Casa do Congresso Nacional, em turno único.
Alternativa D: Na hipótese de conflitarem com normas constitucionais, prevalecerá o tratado internacional.
Alternativa E: Após a Emenda Constitucional n° 45/2004 os tratados aprovados foram equiparados às emendas constitucionais.

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