Questão 2056811

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 2056811

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Ausência de Justa Causa

Ano: 2017 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Mato Grosso

Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. A coação considerar-se-á ilegal:

Alternativa A: quando não houver justa causa, salvo em se tratando de acusado de crime hediondo.
Alternativa B: quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo , salvo em relação a agente público com foro por prerrogativa de função.
Alternativa C: nos casos de condução coercitiva, salvo se determinada por Juiz Federal no mínimo de primeira instância.
Alternativa D: quando o processo for manifestamente nulo: com exceção aos processos nos quais se apura crime de tráfico e hediondos.
Alternativa E: quando extinta a punibilidade.

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