Questão 2056809

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2056809

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)

Ano: 2017 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Mato Grosso

Os direitos sociais têm papel fundamental na
construção de um patamar mínimo de dignidade para
os cidadãos. No que respeita a estes direitos,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A Constituição Federal veda a exigência de contribuição previdenciária aos servidores públicos inativos.
Alternativa B: O benefício mensal ae um salário mínimo concedido aos portadores de deficiência e aos idosos que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência independe da renda per capita familiar do beneficiário.
Alternativa C: A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que crianças até 05 (cinco) anos têm direito de atendimento em creches e pré-escolas.
Alternativa D: A Constituição Federal assegura a educação básica obrigatória e gratuita dos 04 (quatro) aos 15 (quinze) anos de idade.
Alternativa E: A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é assente no sentido de que os entes federativos devem custear tratamentos experimentais para pessoas que não tenham participado do estudo clínico.

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