Questão 2056801

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2056801

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Sufrágio, Voto e Escrutínio

Ano: 2017 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Mato Grosso

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Como o direito de sufrágio é universal, os analfabetos têm a obrigação de votar.
Alternativa B: Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, têm direito de votar aqueles que completarem a idade mínima de 16 anos no ano da respectiva eleição.
Alternativa C: A eleição dos vereadores efetiva-se pelo modelo critério majoritário de distribuição de vagas.
Alternativa D: O direito de votar e facultativo para os brasileiros naturalizados.
Alternativa E: O sufrágio censitário não é previsto na Constituição de 1988, mas esteve presente no ordenamento jurídico pátrio em outras Constituições.

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