Questão 2056705 de Direito Sanitário e Saúde - CEPS UFPA 2023

Questão

ID 2056705

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 12.550/2011 - Cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)

Ano: 2023 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Universidade Federal do Pará

''A EBSERH é dotada de recursos do orçamento da União e de outras receitas provenientes de prestação de serviços, alienação de bens e direitos, aplicações financeiras, direitos patrimoniais sobre bens, acordos e convênios com entidades nacionais e internacionais, doações que lhe forem destinadas e rendas oriundas de outras fontes” (CFESS, 2017). É correto afirmar que a EBSERH tem como finalidade

Alternativa A:
a prestação de serviços de saúde mediante o pagamento direto feito pelos usuários.
Alternativa B:
o desenvolvimento exclusivo de ações ligadas à extensão universitária.
Alternativa C:
a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada, nos termos do art. 207 da Constituição Federal, a autonomia universitária;
Alternativa D:
o gerenciamento de todos os hospitais da rede pública e de hospitais privados que mantenham convênio ou acordo com planos de saúde privados.
Alternativa E:
o desenvolvimento exclusivo de ações de pesquisa universitária.

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Questão 2056705

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