Questão
ID 2056699Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2023 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Universidade Federal do Pará
Com base na abordagem sobre os desafios atuais do Sistema Único de Saúde – SUS (MIOTO et all, 2006) –, julgue verdadeira (V) ou falsa (F) cada uma das afirmações a seguir.
(__) O reconhecimento da saúde como um direito social e a apreensão de sua garantia como um dever do Estado ultrapassa uma abordagem limitada e centrada em um discurso acrítico e normativo. Supera uma perspectiva analítica que atribui às políticas sociais o papel de reduzir as injustiças sociais, resgatando, de maneira anacrônica, princípios, dogmas e valores que surgem da superação do romantismo (...), da velha escola humanitária e filantrópica que anula e obscurece o discurso das classes sociais e de interesses em conflito.
(__) O dever do Estado é oferecer bens e serviços de saúde à população, mesmo que estes sejam oferecidos em troca de pagamento pelo usuário, pois a saúde pode ser um bem ou serviço factível de troca no mercado.
(__) Segundo o recente Relatório do Banco Mundial, as instituições do Estado de bem-estar (Welfare State) podem ser estudadas como uma das tentativas sociais de superação das falhas de mercado generalizadas no setor saúde, no entanto, isso garante que o setor possa se caracterizar como apropriado à mercantilização.
(__) A saúde enquanto um direito social pressupõe a desmercadorização para sua garantia, com as consequentes implicações na esfera da política e da economia, viabilizando, de fato, o acesso à população usuária os bens e serviços de saúde.
A sequência correta é