Questão 205668 de Direito Constitucional - VUNESP 2023

Questão

ID 205668

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Fulano de Tal é servidor público concursado do Poder Judiciário, estando no efetivo exercício do cargo de contador judiciário há 3 anos e 6 meses. Neste período, ele passou por duas avaliações anuais de desempenho, recebendo conceito insatisfatório na primeira das avaliações e conceito satisfatório na segunda. Com base nessa situação hipotética e no texto da Constituição Federal, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o servidor adquirirá automaticamente a estabilidade no cargo quando realizada a terceira avaliação anual de desempenho, independentemente do conceito recebido nesta última avaliação.
Alternativa B:
o servidor já adquiriu estabilidade no cargo quando completado o terceiro ano seguido de exercício ininterrupto do cargo sem que tenha sido demonstrada insuficiência no seu desempenho no último ano.
Alternativa C:
o servidor já adquiriu estabilidade no cargo quando completado o segundo ano seguido de exercício ininterrupto do cargo sem que tenha sido demonstrada insuficiência no seu desempenho.
Alternativa D:
apesar de já completados os 3 anos obrigatórios de efetivo exercício, é condição adicional para a aquisição da estabilidade a realização de uma avaliação especial de desempenho por comissão instituída especificamente para essa finalidade.
Alternativa E:
apesar de já completados os 2 anos obrigatórios de efetivo exercício, é condição adicional para a aquisição da estabilidade a realização de uma avaliação especial de desempenho por comissão instituída especificamente para essa finalidade.

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Questão 205668

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