Questão 2056654 de Direito Administrativo - CEPS UFPA 2023

Questão

ID 2056654

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Processo Licitatório

Ano: 2023 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Universidade Federal do Pará

A Lei nº 14.133/2021 de Licitações e Contratos Administrativos prevê no seu Art. 17 que o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

I. Preparatória

II. De divulgação do edital de licitação

III. De apresentação de propostas e lances, quando for o caso

IV. De julgamento

V. De habilitação

VI. Recursal

VII. De homologação

Com relação às fases de um processo de licitação, é correto afirmar:

Alternativa A:
A fase referida no inciso V do caput deste artigo poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder as fases referidas nos incisos III e IV do caput deste artigo, desde que expressamente previsto no edital de licitação.
Alternativa B:
Sob nenhuma hipótese é permitido alterar a sequência das fases do processo de licitação indicadas no Art. 17.
Alternativa C:
As licitações serão realizadas preferencialmente no formato presencial, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
Alternativa D:
A critério subjetivo da administração pública, é permitido modificar a sequência observada no artigo 17, conforme necessidade de adaptação do processo licitatório.
Alternativa E:
Na hipótese excepcional de licitação sob a forma presencial, a sessão pública de apresentação de propostas deverá ser gravada em áudio e vídeo, com acesso permitido a todos os licitantes. Trinta dias após a homologação do resultado, é permitido à Administração Pública descartar o material gravado, caso não haja interposição de recursos.

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Questão 2056654

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