Questão 205661

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 205661

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Competência Exclusiva da União (Artigo 21 da CF), Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba

O artigo 211 da Constituição Federal de 1988, em seu parágrafo primeiro, estabelece que a União exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir a equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade de ensino. Esse padrão mínimo de qualidade, conforme o parágrafo sétimo do mesmo artigo, considerará

Alternativa A:
a distribuição dos recursos disponíveis para os sistemas de ensino que demonstrem maiores necessidades financeiras.
Alternativa B:
o desempenho dos alunos no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB).
Alternativa C:
o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, a liberdade de aprender e ensinar.
Alternativa D:
a gestão democrática do ensino público e o nível de execução do projeto político-pedagógico.
Alternativa E:
as condições adequadas de oferta e terá como referência o custo aluno qualidade.

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