Questão 2056602 de Direito Ambiental - CEPS UFPA 2023

Questão

ID 2056602

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Do Controle do Desmatamento

Ano: 2023 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Universidade Federal do Pará

Observe o gráfico a seguir para responder à questão 28.

Figura: Desmatamento legal e ilegal no bioma Amazônia (2008–2021).

Fonte: Câmara, G. et al. Impact of land tenure on deforestation control and forest restoration in Brazilian Amazonia. Environ. Res. Lett. 18 (2023)

Na análise do gráfico sobre o desmatamento legal e ilegal do bioma amazônico entre 2008 a 2021 (na cor preta e na cor cinza, respectivamente e considerando o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), observa-se que as mudanças no padrão do desmatamento a partir de 2015 é justificada pela:

Alternativa A:
Exigência da destinação de 50% da área da propriedade para reserva legal, independentemente da extensão e da função social, o que gerou o descumprimento dos produtores.
Alternativa B:
Discordância entre as diferentes instituições de poder político sobre a precificação dos serviços ambientais do bioma contida neste documento norteador.
Alternativa C:
Redundância entre a Lei nº 12.651/2012 e a Lei nº 9.985/2000 do SNUC, pois ambas preveem as metas de preservação em áreas produtivas, acarretando sobreposição de ações.
Alternativa D:
Inconsistência na definição das Áreas de Preservação Permanente referente à altitude e à declividade máxima dos morros sobre os quais deve-se manter a preservação da vegetação ciliar.
Alternativa E:
Conivência entre a gestão pública em diferentes esferas e os fortes arranjos fundiários existentes que promoveram, no período, o desmonte das instituições de controle ambiental.

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Questão 2056602

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