Questão 2056535

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2056535

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º

Ano: 2023 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Universidade Federal do Pará

Sobre as condições de igualdade e os direitos de não-discriminação da pessoa com deficiência, de acordo com seu Estatuto, é correto afirmar:

Alternativa A:
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.
Alternativa B:
À pessoa com deficiência, é obrigatório a fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
Alternativa C:
A criança e o idoso com deficiência são considerados especialmente e exclusivamente vulneráveis.
Alternativa D:
A condição da deficiência da pessoa afeta de forma absoluta a sua plena capacidade civil.
Alternativa E:
É dever exclusivo e prioritário do Ministério Público comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação aos direitos da pessoa com deficiência.