Questão 2056471

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2056471

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Licenças

Ano: 2023 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Universidade Federal do Pará

As licenças que constam na Lei 8.112/90 e no Decreto 9.991/2019 constituem direitos dos servidores públicos se caracterizadas situações peculiares. Sobre o instituto das licenças, é correto afirmar:

Alternativa A:
A licença por motivo de doença em pessoa da família não abrange madrasta, padrasto ou enteado do servidor.
Alternativa B:
Após cada quinquênio do efetivo exercício, o servidor poderá afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração por até 03 meses, a fim de participar de curso de capacitação profissional. Trata-se de licença capacitação.
Alternativa C:
A licença por motivo de afastamento do cônjuge permite licença ao servidor público para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, inclusive para o exterior. Tal licença será por prazo determinado e com remuneração.
Alternativa D:
O servidor que se encontra em estágio probatório tem direito à licença capacitação.
Alternativa E:
A licença do servidor público para tratamento de saúde só será concedida a pedido dele; não se concederá tal licença de ofício.

Estatísticas Cadernos

Questão 2056471

Continue estudando na plataforma