Questão
ID 205641Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Impostos da União (Artigos 153 e 154 da CF)
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo
Os imóveis consistentes em pequenas glebas rurais são definidos por lei de acordo com sua localização em municípios, para fins de não incidência do imposto de competência da União, desde que sejam explorados pelo proprietário que não possua outro imóvel, por si só ou com sua família.
Referida situação caracteriza uma