Questão
ID 205635Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (Artigos 226 a 230 da CF)
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itatiba
A família, segundo o artigo 226 da Constituição Federal de 1988, é a base da sociedade, tendo especial proteção do Estado. Dessa forma, o casamento civil e a sua celebração são gratuitos, e o casamento religioso tem efeito civil, nos termos da Lei.
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No mesmo artigo constitucional, entende-se também, como entidade familiar, a comunidade formada por