Questão 205631

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 205631

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

A respeito dos princípios constitucionais sensíveis, é correto afirmar que

Alternativa A:
são normas que possuem geralmente natureza institucional e definem antecipadamente a organização dos Poderes e das instituições dos Estados-membros.
Alternativa B:
caso violados, autorizam a realização de intervenção federal.
Alternativa C:
são normas constitucionais que não se estendem aos Estados-membro, podendo ser apontadas como exemplo as regras que conferem ao Presidente da República a iniciativa privativa para propor determinados projetos de lei.
Alternativa D:
correspondem a regras de organização da União, que se estendem obrigatoriamente aos Estados-membros.
Alternativa E:
estão previstos de forma exemplificativa na Constituição Federal.