Questão 205616

são 9 (nove) os conselheiros do TCU, todos com mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade, bacharéis em Direito, com reputação ilibada e idoneidade moral e ao menos 15 (quinze) anos de efetivo exercício profissional em atividade congênere às atribuições que lhes são cometidas.

no âmbito do TCU, incumbe ao Congresso Nacional a escolha de 1/3 de seus membros, sendo acompanhado pelo Poder Executivo em outro terço e 1/3 escolhido, alternadamente, entre os poderes Legislativo e Executivo.

ao TCU incumbe avaliar as contas e as despesas do Poder Executivo da União e dos Estados, reservada a competência, no âmbito dos Municípios, aos tribunais de contas estaduais.

são órgãos auxiliares do Poder Legislativo, a quem incumbe o controle externo de natureza contábil, financeira e orçamentária do Poder Executivo, dispondo o Tribunal de Contas da União (TCU) de Ministério Público de Contas.