Questão
ID 205604Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Competência da Justiça Federal (Artigo 109 da CF), Procuradorias Estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Aparecida
Considere que o Procurador do Município X solicitou que Cássio, assistente jurídico, vá ao fórum e retire, em carga, um processo físico em que o Município litiga, em primeiro grau, com uma instituição bancária federal, que está organizada sob a forma de sociedade de economia mista.
Considerando a situação hipotética e a Constituição Federal, é correto afirmar que Cassio deverá se dirigir à estrutura do Poder Judiciário pertencente à