Questão 2056032

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2056032

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Limite Ultrapassado (Excesso)

Ano: 2022 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Universidade Federal do Pará

A Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, cujo objetivo principal para o controle das contas públicas é reduzir as despesas com o funcionalismo público, inibiu a realização de concursos públicos e incentivou a terceirização, pois as despesas com a subcontratação de empresas e com a contratação temporária, emergencial e de comissionados não são computadas como despesas com pessoal. Com isso, criou-se e ampliou-se a diversidade de modalidades de terceirização na esfera pública, a exemplo de

Alternativa A:
abertura de concursos públicos para aumentar o contingente do funcionalismo para atender às demandas da sociedade.
Alternativa B:
concessão, permissão, parcerias, cooperativas, organizações não governamentais (ONGs), OSs e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips).
Alternativa C:
criação de espaço para a contratação em regime temporário de estagiários e estudantes de pós-graduação nos quadros das instituições de saúde.
Alternativa D:
absorção de mão de obra dos funcionários aposentados.
Alternativa E:
parcerias com entidades sem fins lucrativos, mesmo que estas não apresentassem pessoal qualificado para o trabalho.

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