Questão 2056030

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2056030

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2022 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Universidade Federal do Pará

A experiência da terceirização no serviço público de saúde com a implantação das OSs demonstra cabalmente que há uma transferência de recursos públicos para instituições e empresas privadas, a fim de assumirem um serviço essencial à sociedade brasileira. Em relação a essa experiência, é correto afirmar:

Alternativa A:
É prevista na própria formulação das políticas públicas em geral.
Alternativa B:
É incompatível com o que reza a CF de 1988, segundo a qual a saúde é um dever constitucional do Estado, assim como a educação e a assistência social.
Alternativa C:
Deixa à mostra o fortalecimento das relações trabalhistas e a valorização do profissional de saúde.
Alternativa D:
Não requer legislação e instrumentos de regulação específicos.
Alternativa E:
Leva ao fortalecimento do SUS enquanto política social avançada.

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