Questão 2056027 de Direito do Trabalho - CEPS UFPA 2022

Questão

ID 2056027

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Terceirização no Âmbito da Administração Pública

Ano: 2022 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Universidade Federal do Pará

De acordo com Druck (2016), são várias as modalidades de ataques aos direitos, ao padrão salarial e às condições de trabalho do funcionalismo, consubstanciadas nos ajustes fiscais implantados pelos vários governos desde o início dos anos 1990 até hoje, ajustes esses recomendados e exigidos pelas instituições e classes que representam o capital financeiro globalizado. Nesse sentido, sobre a terceirização dos serviços públicos, é correto afirmar:

Alternativa A:
A experiência da terceirização no serviço público de saúde não perpassa pela transferência de recursos públicos para instituições e empresas privadas, a fim de assumirem um serviço essencial à sociedade brasileira, que é um dever constitucional do Estado.
Alternativa B:
A terceirização se recomenda para todas as políticas sociais, pois se trata de procedimento moderno na gestão.
Alternativa C:
A terceirização em serviços públicos essenciais, como é o caso da saúde, resulta na diminuição do número de funcionários e em sua desqualificação e desvalorização, em prol de uma suposta eficiência de instituições de natureza privada, mais flexíveis e ágeis, em contraposição ao padrão do serviço público brasileiro.
Alternativa D:
De acordo com a legislação, não há exigência de constituição e participação de conselhos de saúde e de representantes da sociedade e usuários dos serviços no controle sobre as Organizações Sociais – OSs.
Alternativa E:
A terceirização em si não apresenta nenhum risco de promiscuidade na relação público-privado.

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Questão 2056027

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