Questão 2056021 de Direito Previdenciário - CEPS UFPA 2022

Questão

ID 2056021

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Distinção entre Saúde, Assistência e Previdência Social

Ano: 2022 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Universidade Federal do Pará

Segundo a literatura de Serviço Social, a previdência social, um dos tripés da Seguridade Social, se destina ao trabalhador formal. Cabe à assistência social operar de modo seletivo, aplicando teste de meios àqueles que demandam sua atenção. A saúde, que, no caso brasileiro, tem contraparte na seguridade social, estabelece prioridades de atenção pelo risco da situação, cria filas de espera significativas ou agendamento com grandes intervalos de espera. Nesse sentido, é correto afirmar:

Alternativa A:
A política previdenciária no Brasil oferece cobertura para todos os trabalhadores, inclusive os que estão fora do mercado formal de trabalho.
Alternativa B:
Há uma fragmentação da proteção social em diferentes políticas sociais, implementadas a partir de seu horizonte particular desconectado de uma proposta de proteção social para a universalidade dos cidadãos brasileiros.
Alternativa C:
A previdência social nunca passou por adequações à nova realidade do trabalhador brasileiro.
Alternativa D:
O trabalho exercido em ambiente doméstico sempre foi reconhecido como formal e portador de direitos trabalhistas, inclusive quanto ao acesso à proteção social pública.
Alternativa E:
O Estado assume plenamente as atenções sociais, criando meios suficientes para as organizações sociais operarem em função das demandas da população usuária dos benefícios da seguridade social.

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