Questão
ID 2056020Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)
Ano: 2022 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Universidade Federal do Pará
No Art. 203, da CF de 1988, prevê-se a intenção de equalizar as expressões da Questão Social, dentre elas riscos sociais e pobreza, por meio da concessão de benefícios. Em relação aos objetivos da assistência social, é correto afirmar: