Questão 205596

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 205596

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Sumaia, de 18 anos de idade, foi contratada para trabalhar em uma empresa, em função considerada insalubre, durante o horário noturno.

Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito dos direitos dos trabalhadores, é correto afirmar que Sumaia

Alternativa A:
terá direito de ação, quanto a eventuais créditos trabalhistas, com prazo prescricional de dois anos, até o limite de três anos após a extinção do contrato de trabalho.
Alternativa B:
terá o direito ao adicional noturno com remuneração superior a, no mínimo, 50 (cinquenta) por cento à do normal e ao adicional de insalubridade, na forma da lei.
Alternativa C:
deverá receber o adicional pelo trabalho noturno com remuneração superior à do horário diurno em, no mínimo, 20 (vinte) por cento e o adicional de insalubridade de 50 (cinquenta) por cento.
Alternativa D:
terá direito à irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo, e ao adicional de remuneração para a atividade insalubre.
Alternativa E:
não poderá exercer função considerada insalubre durante o horário noturno, por expressa vedação do texto constitucional.