Questão 205579

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 205579

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Aparecida

O artigo 213 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) estabelece que, além das escolas públicas, poderão receber recursos as escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que

Alternativa A:
comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.
Alternativa B:
forneçam bolsas de estudos aos filhos de seus professores, funcionários e colaboradores.
Alternativa C:
dividam igualmente os lucros e as parcelas de seu patrimônio entre seus sócios e o poder público.
Alternativa D:
solicitem de seus alunos contribuição simbólica e não obrigatória no caso de estudantes socioeconomicamente carentes.
Alternativa E:
organizem encontros periódicos de formação de professores, bem como da comunidade.

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