Questão 2055689

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 2055689

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Portaria nº 3.992/2017 - Financiamento e Transferência dos Recursos Federais do SUS

Ano: 2021 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Universidade Federal do Pará

Em relação aos recursos financeiros disponíveis para a área da saúde, os gestores municipais e estaduais precisam compreender que

Alternativa A:
os recursos do Fundo Nacional de Saúde não estarão disponíveis para a esfera municipal, independentemente da hierarquia de distribuição da verba.
Alternativa B:
é necessário existir um Conselho de Saúde, com composição paritária.
Alternativa C:
os recursos do Fundo Nacional de Saúde não estarão disponíveis para a esfera estadual, independentemente da hierarquia de distribuição da verba.
Alternativa D:
tais recursos são independentes da contrapartida de recursos voltados para a área da saúde em seu respectivo orçamento.
Alternativa E:
é dispensável o controle da aplicação dos recursos por meio de relatórios da gestão.