Questão 205560

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 205560

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios da Interpretação Constitucional

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Na interpretação dos preceitos constitucionais, deve-se ter cuidado para que não haja a distorção do sistema de repartição de funções e competências estabelecido pela Constituição Federal. Tal afirmação reflete o conceito do princípio da interpretação constitucional da

Alternativa A:
unidade da Constituição, devendo o intérprete considerar a Constituição globalmente, evitando-se contradições entre as normas constitucionais.
Alternativa B:
máxima efetividade, o qual só tem aplicação no âmbito das normas constitucionais programáticas.
Alternativa C:
concordância prática, o qual obriga o intérprete a analisar a vontade do poder constituinte originário.
Alternativa D:
correção funcional, sendo considerado como um critério que orienta a atividade do intérprete.
Alternativa E:
harmonização, o qual determina que o intérprete deve utilizar como ponto de partida a proporcionalidade e a razoabilidade.

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