Questão 2055591

Pedagogia · 2022

Questão

ID 2055591

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar

Ano: 2022 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Universidade Federal do Pará


A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a partir de uma alteração em seu texto original, efetivada pela Lei nº 13.796, de 3 de janeiro de 2019, passou a vigorar acrescida do seguinte artigo 7 A: Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de,

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