Questão 205548

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 205548

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Alternativa A:
a saúde, enquanto direito de todos e dever do Estado, deve ser garantida mediante ações que visem à construção de uma ampla rede de assistência hospitalar.
Alternativa B:
o SUS será financiado obrigatoriamente pela União, com a participação opcional dos Estados e Municípios, de acordo com suas disponibilidades orçamentárias.
Alternativa C:
o vencimento dos agentes de combate às endemias não poderá ser inferior a 3 (três) salários-mínimos.
Alternativa D:
os agentes comunitários de saúde têm direito à aposentadoria especial e ao recebimento de adicional de insalubridade.
Alternativa E:
para a garantia do atendimento integral em saúde, devem ser priorizadas as ações assistências.