Questão 2055479

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2055479

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Definições

Ano: 2022 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Universidade Federal do Pará

A Coordenadoria de Contratos e Serviços de uma Universidade Pública Federal adota em seus procedimentos internos a Lei nº 8.666/93 e a Lei nº 14.133/2021. A respeito das definições previstas na Lei n° 14.133/2021, é correto afirmar que

Alternativa A:
contratado é a pessoa física, terceirizado ou consórcio de pessoas físicas, signatária de contrato com a Administração.
Alternativa B:
termo de referência é o documento que demonstra a receita e a despesa de contratos e serviços da administração.
Alternativa C:
licitante é a pessoa jurídica ou o terceirizado, ou consórcio de pessoas físicas, que pretendem participar de processo de dispensa de licitação ou contratação direta.
Alternativa D:
compra é a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.
Alternativa E:
bens e serviços comuns são padrões de processos e procedimentos que podem ser detalhados em documentos e atas, com vista às definições apontadas pelos setores governamentais.

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