Questão 205545 de Direito Constitucional - VUNESP 2025

Questão

ID 205545

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Prefeito, Vice-prefeito - Eleição, Posse, Subsídios, Crimes de Responsabilidade e Julgamento ou Regras para Julgamento de Prefeitos, Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Tatuí

Remo é Prefeito Municipal, no exercício do cargo. Seu filho, Rômulo, pretende se candidatar a Vereador no mesmo Município, nas próximas eleições. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Rômulo

Alternativa A:
é inelegível e não poderá se candidatar ao mandato de Vereador no mesmo Município em que seu pai é Prefeito, ainda que seja para reeleição à Câmara Municipal.
Alternativa B:
poderá se candidatar a Vereador, uma vez que o fato de seu pai ser Prefeito não pode interferir no seu direito constitucional de tentar uma vaga na Câmara Municipal.
Alternativa C:
é inelegível e não poderá se candidatar ao mandato de Vereador no mesmo Município em que seu pai é Prefeito, salvo se já for Vereador e candidato à reeleição.
Alternativa D:
poderá se candidatar, ainda que não seja à reeleição, desde que seu pai renuncie ao mandato de Prefeito até três meses antes do pleito.
Alternativa E:
poderá se candidatar, mas, se eleito, somente poderá assumir o mandato se o seu pai não for reeleito para a chefia do Executivo Municipal.

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Questão 205545

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