Questão 2055433

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2055433

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Vencimento e da Remuneração

Ano: 2022 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Universidade Federal do Pará

Com relação à forma como um servidor público recebe a contraprestação dos serviços prestados à administração pública, é correto afirmar:

Alternativa A:
Remuneração é o vencimento acrescido de vantagens pecuniárias previstas de natureza permanente dispostas em lei.
Alternativa B:
Proventos é a retribuição pecuniária paga ao servidor inativo ou aposentado em que não se admite nenhum tipo de desconto, sob nenhuma hipótese.
Alternativa C:
Vencimento e remuneração não podem ser objeto de arresto, sequestro ou penhora e débito judicial de caráter alimentício.
Alternativa D:
Subsídios é retribuição pecuniária paga aos que exercem mandato eletivo, de forma parcelada, de acordo com o número de parcelas que a administração pública estabelecer.
Alternativa E:
As espécies de indenização da administração pública são três: auxílio moradia, diárias e transporte.