Questão 205542

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 205542

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Ação Popular, Habeas Data

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

A respeito das ações constitucionais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Mandado de segurança coletivo pode ser proposto por entidade sindical ou partido político com representação na assembleia legislativa.
Alternativa B:
Ocorrendo ilegalidade ou abuso de poder por autoridade pública que viole a liberdade de locomoção, a ação cabível será o mandado de segurança.
Alternativa C:
O autor da ação popular, inexistente situação de comprovada má-fé, bem como os impetrantes de habeas data não estão sujeitos ao pagamento de custas processuais.
Alternativa D:
Na ação popular, salvo comprovada má-fé, tanto o autor popular como o réu estarão isentos do pagamento de custas processuais e ônus sucumbenciais.
Alternativa E:
São gratuitas as ações de mandado de segurança e habeas corpus.