Questão 2055402 de Direito Administrativo - CEPS UFPA 2022

Questão

ID 2055402

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atribuições do Fiscal do Contrato

Ano: 2022 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Universidade Federal do Pará

Ao receber o projeto, a definição deste deve ser conferida pelo agente fiscalizador ou gestor do projeto, por meio da verificação do seu edital de licitação e do seu Termo de Referência ou Projeto Básico. Esta conferência tem como objetivo verificar as conformidades e não conformidades, a partir de observações de campo e dos documentos legais de fiscalização e recebimento de obras e serviços. A respeito do recebimento de obras e ações de fiscalização, pode-se afirmar que

Alternativa A:
na Administração Pública, o gestor de contrato não responde solidariamente pelos danos causados na elaboração do projeto frente ao objeto entregue.
Alternativa B:
o gestor de contrato pode diferenciar as observações dos critérios legais da elaboração dos editais de contratação das observações verificadas no recebimento do projeto e da sua consequente revisão e aceitação.
Alternativa C:
a relação dos itens de entrega obrigatória deve sempre estar expressa no Termo de Referência ou Projeto Básico, para que o gestor tenha legitimidade na cobrança, verificando as orientações técnicas e a determinação dos conselhos profissionais vigentes no momento da entrega.
Alternativa D:
a lista de checagem para a conferência da documentação, na entrega da obra ou serviço, é um documento do gestor que não deverá ser anexado ao processo.
Alternativa E:
um dos produtos de entrega é a representação gráfica do projeto que deve, além do registro do objeto, oferecer condições de análise criteriosa da qualidade do objeto representado, por meio de riqueza dos elementos gráficos e instrumentos de sua representação.

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Questão 2055402

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