Questão 205520

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 205520

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ministério Público Junto aos Tribunais de Contas ou Ministério Público Especial (Artigo 130 da CF)

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista

Assinale a alternativa correta a respeito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, de acordo com o disposto na Constituição de 1988.

Alternativa A:
Um sexto de seus membros será escolhido pelo Presidente da República, após indicação da Ordem dos Advogados do Brasil.
Alternativa B:
Trata-se de instituição integrante do Ministério Público Federal, hierarquicamente subordinada ao Procurador Geral da República.
Alternativa C:
É competência exclusiva do Congresso Nacional a escolha de dois terços de seus membros.
Alternativa D:
Sua atuação está restrita ao âmbito do Tribunal de Contas da União na elaboração de pareceres, representações e demais manifestações.
Alternativa E:
O ingresso na carreira far-se-á exclusivamente por meio de concurso público de provas e títulos.

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