Questão 2055185 de Legislação Federal - CEPS UFPA 2017

Questão

ID 2055185

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde

Ano: 2017 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Universidade Federal do Pará

D. Cristina, de 85 anos, residente na região metropolitana de Belém-PA, foi internada em um hospital público no município de Belém-PA com o diagnóstico de pneumonia. D. Cristina é uma idosa com alta dependência funcional. Após o tratamento e a sua reabilitação da pneumonia, ela ainda necessitava de cuidados após alta hospitalar. Foi indicado o atendimento domiciliar pela equipe de saúde. A legislação, o atendimento domiciliar que é demandado, a(s) esfera(s) responsável(is) pelo financiamento e o nível de atenção na rede de serviço de saúde pública são, respectivamente,

Alternativa A:
a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI), que prevê a atenção integral à saúde; são responsáveis pelo financiamento as esferas federal, estadual, e o Distrito Federal e municípios, de forma cooperativa. Dentre os níveis de atenção disponibilizados pela rede de serviço está a atenção primária, que engloba a estratégia saúde da família e o atendimento domiciliar.
Alternativa B:
o Estatuto do Idoso, que prevê a atenção à saúde integral e preconiza o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional da Previdência Social (INSS), cuja responsabilidade do financiamento é da esfera federal; o atendimento domiciliar pertence ao nível primário da rede de atenção à saúde.
Alternativa C:
a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI), que prevê a atenção integral à saúde aos idosos com níveis de dependência; apenas os municípios são responsáveis pelo financiamento do serviço; dentre os níveis de atenção disponibilizados pela rede de serviço está a atenção secundária, que engloba a estratégia saúde da família e o atendimento domiciliar.
Alternativa D:
o Estatuto do Idoso, que prevê a atenção à saúde integral e preconiza o atendimento domiciliar ao idoso após alta hospitalar; a responsabilidade do financiamento é exclusivo da esfera estadual; o atendimento domiciliar pertence ao nível primário da rede de atenção à saúde.
Alternativa E:
a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI), que prevê a atenção integral à saúde aos idosos com níveis de dependência; a responsabilidade do financiamento é dos estados e Distrito Federal e municípios; dentre os níveis de atenção disponibilizados pela rede de serviço está a atenção terciária, que engloba a rede hospitalar e o atendimento domiciliar.

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