Questão
ID 205513Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Limitações ao Poder de Emenda ou Limitações Expressas e Implícitas ao Poder de Reforma Constitucional
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de CAMPINAS
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que a Constituição poderá ser emendada mediante proposta, entre outros,