Questão 2054975

Direito Previdenciário · 2018

Questão

ID 2054975

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul

Ano: 2018 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Universidade Federal do Pará

Através do Tratado de Assunção e do Protocolo de Ouro Preto, determinados países latino-americanos estabeleceram Acordo Multilateral de Seguridade Social. (Brasil, 2012). Considerando os termos estabelecidos no Acordo, é incorreto afirmar que

Alternativa A:
as Repúblicas do Paraguai e Brasil, entre outras, são Estados-Partes desse Acordo.
Alternativa B:
os documentos necessários para os fins do Acordo não precisam ser traduzidos, se a tramitação ocorrer com a intervenção de uma Entidade Gestora ou Organismo de Ligação.
Alternativa C:
a prestação de saúde é qualquer prestação em espécie, renda, subsídio ou indenização, previstos pela legislação e mencionados no Acordo.
Alternativa D:
o Estado-Parte onde o trabalhador tenha contribuído durante um período inferior a doze meses poderá não reconhecer prestação alguma.
Alternativa E:
os venezuelanos residentes no Brasil podem ser contemplados pelos termos do Acordo, desde que prestem ou tenham prestado serviços em um dos Estados-Partes.

Estatísticas Cadernos

Questão 2054975

Continue estudando na plataforma