Questão 2054946 de Direito Sanitário e Saúde - CEPS UFPA 2018

Questão

ID 2054946

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública

Ano: 2018 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Universidade Federal do Pará

A Portaria nº 1.271, de 6 de junho de 2014, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, prevê a notificação compulsória em alguns casos. Quanto ao assunto, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
A notificação compulsória é obrigatória para os profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente.
Alternativa B:
A notificação compulsória à autoridade de saúde competente não poderá ser realizada pelos responsáveis por estabelecimentos públicos ou privados educacionais, de cuidado coletivo, serviços de hemoterapia, unidades laboratoriais e instituições de pesquisa, cabendo apenas à equipe de saúde essa atribuição.
Alternativa C:
A notificação compulsória pode ser realizada à autoridade de saúde por qualquer cidadão que deles tenha conhecimento.
Alternativa D:
A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 24 horas.
Alternativa E:
As autoridades de saúde garantirão o sigilo das informações pessoais integrantes da notificação compulsória que estejam sob sua responsabilidade.

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Questão 2054946

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