Questão
ID 205484Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (Artigos 226 a 230 da CF)
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco
Com a Constituição Federal de 1988 se produz uma transformação no significado do papel da família, à medida que ela passa a ser reconhecida como uma referência para a consolidação dos direitos sociais. Nessa perspectiva, a família se apresenta como responsável pela provisão de cuidados para seus membros, de forma complementar aos serviços, programas, projetos e benefícios, atuando para a concretização da proteção social do Estado. Reconhecendo sua importância, por agregar recursos próprios àqueles fornecidos pelo Estado em relação às políticas públicas, a família é demandada como parceira ou