Questão 205480

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 205480

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba

O artigo 205, da Constituição Federal, dispõe: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

Com base nesse princípio, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A corresponsabilidade pelo direito à educação abrange Estado, família e sociedade, de modo indissociável na promoção do bem comum.
Alternativa B:
O dever estatal de garantir educação básica pode ser realizado por instituições privadas, desde que mantenham padrões mínimos de qualidade.
Alternativa C:
A função social da escola prioriza a qualificação para o trabalho como eixo estruturante do direito à educação.
Alternativa D:
O princípio da gratuidade aplica-se, unicamente à educação obrigatória, cabendo às demais etapas a corresponsabilidade familiar ou individual.
Alternativa E:
A colaboração social na educação deve ocorrer de forma consultiva, sem interferir na formulação de políticas públicas.

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