Questão 2054585 de Legislação Federal - CEPS UFPA 2019

Questão

ID 2054585

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 5.707/2006 - Nstitui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, e Regulamenta Dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

Ano: 2019 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Universidade Federal do Pará

O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei n^o 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Assinale a alternativa em que todos os itens estão corretos.

Alternativa A: I - após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar ao dirigente máximo do órgão ou da
entidade onde se encontrar em exercício licença remunerada, por até três meses, para participar de ação de
capacitação; II - a concessão da licença para capacitação fica condicionada ao planejamento interno da
unidade organizacional, à oportunidade do afastamento e à relevância do curso ou da atividade para a
instituição; III - a licença para capacitação poderá ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a
trinta dias; IV - o órgão ou a entidade poderá custear a inscrição do servidor em ações de capacitação durante
a licença a que se refere o caput deste artigo; V - a licença para capacitação poderá ser utilizada
integralmente para a elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado, cujo objeto seja
compatível com o plano anual de capacitação da instituição; VI - a licença para capacitação poderá ser
utilizada integral ou parcialmente para a realização de atividade voluntária em entidade que preste serviços
dessa natureza tanto no País quanto no exterior, na forma do regulamento do órgão ou entidade de exercício
do servidor.
Alternativa B: I - após cada triênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar ao dirigente máximo do órgão ou da
entidade onde se encontrar em exercício licença remunerada, por até três meses, para participar de ação de
capacitação; II - a concessão da licença para capacitação fica condicionada ao planejamento interno da
unidade organizacional, à oportunidade do afastamento e à relevância do curso ou da atividade para a
instituição; III - a licença para capacitação não poderá ser parcelada; IV - o órgão ou a entidade poderá
custear a inscrição do servidor em ações de capacitação durante a licença a que se refere o caput deste
artigo; V - a licença para capacitação poderá ser utilizada integralmente para a elaboração de dissertação de
mestrado ou tese de doutorado, cujo objeto seja compatível com o plano anual de capacitação da instituição;
VI -a licença para capacitação poderá ser utilizada integral ou parcialmente para a realização de atividade
voluntária em entidade que preste serviços dessa natureza somente no País, na forma do regulamento do
órgão ou entidade de exercício do servidor.
Alternativa C:
I -após cada quadriênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar ao dirigente máximo do órgão ou da entidade onde se encontrar em exercício licença remunerada, por até três meses, para participar de ação de capacitação; II - a concessão da licença para capacitação fica condicionada ao planejamento interno da unidade organizacional, à oportunidade do afastamento e à relevância do curso ou da atividade para a instituição; III - a licença para capacitação poderá ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a trinta dias; IV -o órgão ou a entidade poderá custear a inscrição do servidor em ações de capacitação durante a licença a que se refere o caput deste artigo; V - a licença para capacitação poderá ser utilizada integralmente para a elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado, cujo objeto não necessariamente seja compatível com o plano anual de capacitação da instituição; VI - a licença para capacitação poderá ser utilizada integral ou parcialmente para a realização de atividade voluntária em entidade que preste serviços dessa natureza tanto no país quanto no exterior, na forma do regulamento do órgão ou entidade de exercício do servidor.
Alternativa D:
I – após cada anuênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar ao dirigente máximo do órgão ou da entidade onde se encontrar em exercício licença remunerada, por até três meses, para participar de ação de capacitação; II – a concessão da licença para capacitação fica condicionada ao planejamento interno da unidade organizacional, à oportunidade do afastamento e à relevância do curso ou da atividade para a instituição; III – a licença para capacitação poderá ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a trinta dias; IV – o órgão ou a entidade não poderá custear a inscrição do servidor em ações de capacitação durante a licença a que se refere o caput deste artigo; V – a licença para capacitação poderá ser utilizada integralmente para a elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado, cujo objeto seja compatível com o plano anual de capacitação da instituição; VI – a licença para capacitação somente poderá ser utilizada integralmente para a realização de atividade voluntária em entidade que preste serviços dessa natureza tanto no País quanto no exterior, na forma do regulamento do órgão ou entidade de exercício do servidor.
Alternativa E: I - após cada biênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar ao dirigente máximo do órgão ou da
entidade onde se encontrar em exercício licença remunerada, por até três meses, para participar de ação de
capacitação; II - a concessão da licença para capacitação fica condicionada ao planejamento interno da
unidade organizacional, à oportunidade do afastamento e à relevância do curso ou da atividade para a
instituição; III - a licença para capacitação somente poderá ser parcelada, não podendo a menor parcela ser
inferior a trinta dias; IV -o órgão ou a entidade não poderá custear a inscrição do servidor em ações de
capacitação durante a licença a que se refere o caput deste artigo; V - a licença para capacitação somente
poderá ser utilizada integralmente para a elaboração de dissertação de mestrado, cujo objeto não
necessariamente seja compatível com o plano anual de capacitação da instituição; VI - a licença para
capacitação poderá ser utilizada integral ou parcialmente para a realização de atividade voluntária em
entidade que preste serviços dessa natureza tanto no País quanto no exterior, na forma do regulamento do
órgão ou entidade de exercício do servidor.

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