Questão 205454 de Direito Constitucional - VUNESP 2024

Questão

ID 205454

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Prefeito, Vice-prefeito - Eleição, Posse, Subsídios, Crimes de Responsabilidade e Julgamento ou Regras para Julgamento de Prefeitos

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba

A Câmara Municipal X aprovou uma consulta popular sobre questões locais e deseja que ela seja realizada concomitantemente às eleições municipais de 2024, a qual observa os limites operacionais relativos ao número de quesitos. Álvaro, prefeito do Município X, é completamente contra as questões que serão submetidas à consulta popular.

Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativa A:
para a consulta popular ser realizada simultaneamente às eleições municipais, deve ser encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral até 180 dias antes das eleições.
Alternativa B:
não mais se admite a realização de consulta popular concomitantemente às eleições municipais, por falta de regulamentação adequada.
Alternativa C:
as manifestações contrárias de Álvaro às questões submetidas à consulta popular ocorrerão durante a campanha, sem a utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão.
Alternativa D:
para a consulta popular ser realizada simultaneamente às eleições municipais, deve ser encaminhada à Justiça Eleitoral até 30 dias antes das eleições.
Alternativa E:
Álvaro poderá se manifestar contrariamente às questões submetidas à consulta popular, desde que antes da campanha política.

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Questão 205454

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